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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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DECRETO: 005/2023 05/06/2023

  • DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN.

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LEI MUNICIPAL: 09/2023 30/05/2023

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL: 07/2023 23/05/2023

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 058/2023 23/05/2023

  • DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.

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LEI MUNICIPAL: 10/2023 15/05/2023

  • AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 057/2023 12/05/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS.

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LEI MUNICIPAL: 06/2023 09/05/2023

  • ESTABELECE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 05/2023 02/05/2023

  • DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 056/2023 20/04/2023

  • RETIFICA PORTARIAS DE Nº 052/2023, 053/2023, 054/2023, 055/2023, TODAS DATADAS DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME ESPECIFICA.

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Portaria: 055/2023 18/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 053/2023 18/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 054/2023 18/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 052/2023 18/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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LEI MUNICIPAL: 003/2023 05/04/2023

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 004/2023 03/04/2023

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE ABRIL DE 2023, QUARTA E QUINTA-FEIRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.

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DECRETO: 003/2023 30/03/2023

  • DECRETA LUTO OFICIAL DE SETE DIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES.

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Portaria: 051/2023 30/03/2023

  • EMENTA: "REVOGA PORTARIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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DECRETO: 213/2023 22/03/2023

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 002/2023 22/03/2023

  • DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 050/2023 22/03/2023

  • DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A).

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Portaria: 049/2023 20/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2023/2024.

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Portaria: 044/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 042/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 048/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 047/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 046/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 041/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 045/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 043/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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Portaria: 038/2023 09/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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