DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Miguel/RN a necessidade de pavimentação asfáltica de diversas vias públicas nesta cidade, com vistas à melhoria da mobilidade urbana, da fluidez do trânsito e da valorização da malha viária local.

Dispõe sobre a pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas nos Bairros Alto de Santa Tereza, Maria Manuela e Manoel Vieira, na cidade de São Miguel/RN.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE
INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE
BRINQUEDOS E PARQUES DE DIVERSÃO EM
ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Requer o envio das cópias das notas fiscais das despesas realizadas com a farmácia básica.

Requer a solicitação de relatório do sistema nacional HÓRUS - assistência farmacêutica.

Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal que celebre parceria com a Policia Militar do Rio Grande do Norte - PMRN, para implementação do Programa Educacional de Resistências às Drogas - PROERD, no município de São Miguel/RN.

Requer a realização de levantamento detalhado de todas as estradas da zona rural de São Miguel, a fim de verificar suas condições e providenciar a devida recuperação, garantindo a trafegabilidade e a segurança da população.

Requer instalação de assentos e cobertura nos locais habitualmente ocupados pelos mototáxis.