REVOGA A LEI Nº 419/99, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - RN AO POLO TURÍSTICO DO OESTE POTIGUAR - IGR POTIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 408-A/99, QUE ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS (EMULTI), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FIRMAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CARREIRA DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, INSTITUI O SEU RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO, CRIA NOVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.120 DE 05 MAIO DE 2022.

INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO DE "PREGOEIRO", CRIADO PELA LEI N.026/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, PARA "AGENTE DE CONTRATAÇÃO".

ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ATRAVÉS DA EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, ÓRGÃOS E SECRETARIAS, ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PREVISTO NA PORTARIA Nº 960/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 510.000,00.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.