INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS MÃES ATÍPICAS, CRIANDO ESTRATÉGIAS, AÇÕES E GARANTINDO PROTEÇÃO ESPECIAL A ESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/11/2025 08:44:13 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO DE JESUS AQUINO CARVALHO | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Leandro Michel do Rêgo Lima |
Prefeito Municipal |
Prefeitura Municipal de São Miguel |
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