AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS NA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, DE RUA MARIA DO SOCORRO MOREIRA NEGREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DE EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES, ONDE SE REALIZAM QUALQUER TIPO DE CULTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO LINS DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A FESTA DE SÃO MIGUEL ARCANJO E A BATERIA DE FOGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIMENTO INTERNO 2022

LEI ORGÂNICA 2022

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JANUÁRIO FRANCISCO DA COSTA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "CULTURA VIVA NA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS FUNCIONÁRIOS DE FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1, DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O § 4º DO ARTIGO 28 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 852, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 911/2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS NA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA CONSTRUÇÃO DO PROJETO SESI TEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.