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Informações atualizadas em: 10/05/2022 - 11:22:22
DISPENSA: 09/2026 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AO ACERVO ARQUIVÍSTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 09/2026

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 09/06/2026

Valor estimado: 22.399,98

Situação: ABERTA

Data da situação: 09/06/2026

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DISPENSA: 08/2026 PUBLICAÇÃO: 22/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA/LIÇENÇA DE USO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA, EM AMBIENTE WEB, ESPECIALIZADA EM PESQUISA DE PREÇOS PÚBLICOS, VISANDO AUXILIAR A FORMAÇÃO DO PREÇO ESTIMADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

Número do processo: 08/2026

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 22/05/2026

Valor estimado: 6.200,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 22/05/2026

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DISPENSA: 06/2026 PUBLICAÇÃO: 18/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 06/2026

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 18/05/2026

Valor estimado: 24.112,50

Situação: FECHADA

Data da situação: 18/05/2026

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DISPENSA: 05/2026 PUBLICAÇÃO: 10/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA DIVERSOS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 05/2026

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 10/04/2026

Valor estimado: 26.534,25

Situação: FECHADA

Data da situação: 10/04/2026

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INEXIGIBILIDADE: 006/2026 PUBLICAÇÃO: 31/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO PRESENCIAL V SEMINÁRIO SERRANO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 15 A 16 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE MARTINS/RN.

Número do processo: 006/2026

Tipo: INEXIGÍVEL

Abertura: 31/03/2026

Valor estimado: 2.250,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 31/03/2026

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INEXIGIBILIDADE: 005/2026 PUBLICAÇÃO: 13/03/2026

REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 17 E 20 DE MARÇO DE 2026.

Número do processo: 005/2026

Tipo: INEXIGÍVEL

Abertura: 13/03/2026

Valor estimado: 6.970,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 13/03/2026

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DISPENSA: 03/2026 PUBLICAÇÃO: 10/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO DE HARDWARE, SOFTWARE E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE TI UTILIZADOS NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 03/2026

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 10/03/2026

Valor estimado: 37.500,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 10/03/2026

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DISPENSA: 02/2026 PUBLICAÇÃO: 10/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 02/2026

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 10/03/2026

Valor estimado: 14.355,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 10/03/2026

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INEXIGIBILIDADE: 004/2026 PUBLICAÇÃO: 09/03/2026

INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN NA 1ª MISSÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO GOVERNAMENTAL - PORTUGAL 2026, PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS - ABRIG, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 25 A 29 DE MAIO DE 2026, EM PORTUGAL.

Número do processo: 004/2026

Tipo: INEXIGÍVEL

Abertura: 09/03/2026

Valor estimado: 18.387,60

Situação: FECHADA

Data da situação: 09/03/2026

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DISPENSA: 04/2026 PUBLICAÇÃO: 27/02/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL E SIAI-DP, BEM COMO DEMAIS ROTINAS PERTINENTES À ÁREA DE SETOR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

Número do processo: 04/2026

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 27/02/2026

Valor estimado: 35.400,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 27/02/2026

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INEXIGIBILIDADE: 003/2026 PUBLICAÇÃO: 27/02/2026

REALIZAÇÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN PARA PARTICIPAR DA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 2026, A SER REALIZADA DE 27 A 30 DE ABRIL EM BRASÍLIA/DF.

Número do processo: 003/2026

Tipo: INEXIGÍVEL

Abertura: 27/02/2026

Valor estimado: 1.654,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 27/02/2026

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DISPENSA: 07/2026 PUBLICAÇÃO: 20/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERIGRÁFICO, CONFORME EXIGÊNCIAS FIXADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 07/2026

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 20/02/2026

Situação: ABERTA

Data da situação: 20/02/2026

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INEXIGIBILIDADE: 002/2026 PUBLICAÇÃO: 03/02/2026

REALIZAÇÃO DE 5 (CINCO) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NA 3ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADA DE 5 A 8 DE FEVEREIRO DE 2026, EM FORTALEZA/CE.

Número do processo: 002/2026

Tipo: INEXIGÍVEL

Abertura: 03/02/2026

Valor estimado: 5.950,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 03/02/2026

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DISPENSA: 01/2026 PUBLICAÇÃO: 28/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO CONTÍNUO ATRAVÉS DE CIRCUITO DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E SEUS ANEXOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 01/2026

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 28/01/2026

Valor estimado: 3.360,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 28/02/2026

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DISPENSA: 023/2025 PUBLICAÇÃO: 27/01/2026

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NOS ASSUNTOS LIGADOS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 12.527/2011 E DEMAIS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 023/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 27/01/2026

Valor estimado: 17.400,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 27/01/2026

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INEXIGIBILIDADE: 001/2026 PUBLICAÇÃO: 15/01/2026

CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM CONCESSIONÁRIO, PERMISSIONÁRIO OU AUTORIZADO, SEGUNDO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.

Número do processo: 001/2026

Tipo: INEXIGÍVEL

Abertura: 15/01/2026

Valor estimado: 7.000,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 15/01/2026

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DISPENSA: 021/2025 PUBLICAÇÃO: 25/11/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRISMAS DE MESA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 021/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 25/11/2025

Valor estimado: 3.190,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 25/11/2025

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INEXIGIBILIDADE: 007/2025 PUBLICAÇÃO: 14/11/2025

REALIZAÇÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO UVB 61 ANOS DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZA-SE NO PERÍODO DE 25 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025 EM BRASÍLIA/DF.

Número do processo: 007/2025

Tipo: INEXIGÍVEL

Abertura: 14/11/2025

Valor estimado: 1.794,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 14/11/2025

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DISPENSA: 022/2025 PUBLICAÇÃO: 12/11/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 022/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 12/11/2025

Valor estimado: 51.400,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 19/11/2025

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DISPENSA: 020/2025 PUBLICAÇÃO: 21/10/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, CONTROLE DE ARACNÍDEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Número do processo: 020/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 21/10/2025

Valor estimado: 7.890,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 21/10/2025

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8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, referente à competência de MAIO.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de ABRIL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/03/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de MARÇO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 27/02/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/01/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, referente à competência de JANEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/12/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de DEZEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/11/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de NOVEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/10/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, referente ao mês de outubro. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/09/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, referente à competência de SETEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de AGOSTO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de JULHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de JUNHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de MAIO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, referente ao mês de abril.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/03/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de MARÇO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, referente à competência de FEVEREIRO. Não foram encontrados dados relacionados ao número e modalidade licitatória, objeto, data, valor estimado/homologado e situação das licitações para o referido período.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/01/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, referente à competência de JANEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, referente ao mês de DEZEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/11/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de NOVEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/10/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/09/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, referente à competência de SETEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/08/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, referente à competência de AGOSTO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/07/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de JULHO.

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DECLARAÇÃO: 2024 28/06/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de JUNHO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/05/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/04/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de ABRIL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/02/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de JANEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/01/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de JANEIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 29/12/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de DEZEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/11/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de NOVEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/10/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de SETEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 29/09/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, referentes ao mês de setembro.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/08/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, referente à competência de AGOSTO. Não há dados relacionados ao número e modalidade licitatória, objeto, data, valor estimado/homologado e situação.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/07/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de JULHO.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/06/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação na competência de JUNHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/05/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de MAIO.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/04/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, referente ao mês de ABRIL.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/03/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação, na competência de MARÇO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/03/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis referentes à divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, na competência de MARÇO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/02/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, referente à competência de FEVEREIRO. Não há dados relacionados ao número e modalidade licitatória, objeto, data, valor estimado/homologado e situação para o período mencionado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/01/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, Informando o Número e Modalidade Licitatória, o Objeto, a Data, o Valor Estimado/homologado e a Situação, referente à competência de JANEIRO.

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8.2 - Divulga a íntegra dos editais de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de MAIO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de ABRIL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/03/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de MARÇO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 27/02/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de FEVEREIRO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/01/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JANEIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/12/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de DEZEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/11/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de NOVEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/10/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/09/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulgação da Íntegra dos Editais de Licitação" na competência de SETEMBRO. Não há previsão de divulgação futura desses dados.

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DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de AGOSTO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JULHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JUNHO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de MAIO. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de ABRIL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/03/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de MARÇO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/01/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JANEIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/12/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulgação da Íntegra dos Editais de Licitação" na competência de DEZEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/11/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de NOVEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/10/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/09/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de SETEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/08/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de AGOSTO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/07/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JULHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 28/06/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JUNHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/05/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de MAIO. Não há previsão de divulgação futura desses dados.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/04/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulgação da Íntegra dos Editais de Licitação" na competência de ABRIL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/03/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de MARÇO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/02/2024

  • Declaramos que a Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/01/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JANEIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 29/12/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação" na competência de DEZEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/11/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de NOVEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/10/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 29/09/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de SETEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/08/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de AGOSTO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/07/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JULHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/06/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JUNHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/05/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de MAIO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/04/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, informa que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de ABRIL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/03/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de MARÇO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/02/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/01/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Editais de Licitação?" na competência de JANEIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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8.3 - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de ABRIL.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/03/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de MARÇO. A entidade reitera seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, ressaltando que, no momento, não há dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 27/02/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/01/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de JANEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/12/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de DEZEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/11/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de NOVEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/10/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de OUTUBRO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/09/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações?" na competência de SETEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de AGOSTO. A entidade reitera seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, ressaltando que, no momento, não há dados correspondentes ao período mencionado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de JULHO. A entidade reitera seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, ressaltando que, no momento, não há dados correspondentes ao período mencionado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de JUNHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de MAIO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de ABRIL. A entidade reitera seu compromisso com a transparência e disponibilidade de informações, ressaltando que, no momento, não há dados correspondentes ao período mencionado.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/03/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de MARÇO.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/01/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de JANEIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/12/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de DEZEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/11/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de NOVEMBRO. A entidade reafirma seu compromisso com a transparência e disponibilização de informações, ressaltando que, no momento, não há dados correspondentes ao período mencionado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/10/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/09/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de SETEMBRO. Não há previsão de divulgação futura desses dados.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/08/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de AGOSTO. A entidade reitera seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, ressaltando que, no momento, não há dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/07/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações?" na competência de JULHO.

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DECLARAÇÃO: 2024 28/06/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de JUNHO. Não há previsão de divulgação futura desses dados.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/05/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/04/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de ABRIL.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/03/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" referente à competência de MARÇO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/02/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/01/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de JANEIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 29/12/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de DEZEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/11/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de NOVEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/10/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 29/09/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de SETEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/08/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações?" na competência de AGOSTO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/07/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de JULHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de JUNHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/05/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de MAIO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/04/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de ABRIL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/03/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de MARÇO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/02/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações?" na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/01/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Demais Documentos das Fases Interna e Externa das Licitações" na competência de JANEIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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