Câmara de São Miguel

INEXIGIBILIDADE: 010/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 15/07/2026

Data do extrato: 15/07/2026

Data da divulgação do extrato: 16/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 16/07/2026

Valor estimado: R$ 78.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS AO APOIO TÉCNICO JURÍDICO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, NAS ÁREAS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E RECURSOS HUMANOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Data da ratificação:

15/07/2026

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	REGILÂNIO DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	TALLYTA TANNY MOURA DE AQUINO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	LIZZIANE RAMOS DO RÊGO

Informações dos participantes

Participante	Resultado
JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
15/07/2026 - 10:08	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	TALLYTA TANNY MOURA DE AQUINO
15/07/2026 -	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	TALLYTA TANNY MOURA DE AQUINO

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
TERMO DE REFERÊNCIA	12MB	pdf
TERMO DE INEXIGIBILIDADE	377KB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO	403KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
15/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	012	2026	JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS	78.000,00	15/07/2026 14/07/2027 VIGENTE