Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de São Miguel/RN, sua estrutura e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.326,00 ao Orçamento Geral do Município.

Institui o programa de Auxílio Educação - Projeto Bolsa de Estudos e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Nº 029/2013 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo criar Bolsas de Estágios e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Nº 027/2016 e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Nº 052/2015 que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às empresas instaladas que prestem serviços de informática ou congêneres que se instalem na Zona Rural do Município de São Miguel.

Revoga integralmente a Lei Nº 026/2016 e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Nº 029/2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL SO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de São Miguel.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Rodrigues da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Campo do Sítio Bonito do Acampamento José Rodrigues da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Valderi Alves de Sousa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São Miguel o "Dia da Bíblia".

Dispõe sobre a redução da carga horária semanal dos profissionais da saúde de nível superior e médio, vinculados às equipes de saúde da família e saúde bucal.

Autoriza a doação de imóvel para fins de construção da Central do Cidadão e dá outras providências.

Define os órgãos integrantes da administração pública municipal, concentra o serviço de Licitação e Pregão no âmbito municipal e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Miguel/RN para o exercício de 2017 e determina outras providências.

Altera a largura das faixas marginais definidas nos artigos 54 a 60 da Lei Municipal Nº 656/2008 de 30 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de São Miguel e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal Nº 12 de 30 de Junho de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua Djanira Paula Sampaio e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua José Alexandre Filho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua Miguel Nogueira de Lima e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua Edilson das Chagas Moreno e dá outras providências.