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SESSÃO ORDINÁRIA: 33/2017

Informações da sessão
Data: 30/11/2017
Status: ENCERRADA

Descrição
33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

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PARECER Nº 47/2017 01/11/2017

  • PARECER N.º 047/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 045

Situação: Em Tramitação

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PARECER Nº 48/2017 31/10/2017

  • PARECER N.º 048/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 044

Situação: Em Tramitação

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PARECER Nº 49/2017 18/10/2017

  • PARECER N.º 049/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 043

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43/2017 18/10/2017

  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44/2017 31/10/2017

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN/REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 45/2017 01/11/2017

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Situação: Em Tramitação

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33º SESSÃO ORDINÁRIA

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