Dispõe sobre a designação do responsável pela Ouvidoria Legislativa e pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de São Miguel/RN.
Dispõe sobre a criação e regulamentação da ouvidoria e do serviço de informação ao cidadão - SIC da Câmara Municipal de São Miguel/RN.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, WEVERTTON HENRIQUE DANTAS ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE DESPESAS DE COTAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (CEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ANA PAULA DA SILVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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