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#ProjetosDeLei

CÂMARA APROVA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA-PMDDE
23/08/2019 SIASP

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APROVADO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO
10/08/2019 SIASP

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CÂMARA MUNICIPAL APROVA A LDO 2019
14/07/2019 SIASP

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APROVADO PL QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
01/07/2019 SIASP

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CÂMARA DERRUBA VETO E MANTÉM PROJETO QUE AUTORIZA O USO DO ESPAÇO DE ESCOLAS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO E ENSAIOS DE QUA
30/06/2019 SIASP

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APROVADO PL QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
17/05/2019 SIASP

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APROVADO PROJETO DE LEI QUE RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA DA ACECAM-SM
11/04/2019 SIASP

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APROVADOS DOIS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
30/03/2019 SIASP

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VEREADORES APROVAM A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019
26/12/2018 SIASP

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APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA O AUMENTO DO PISO SALARIAL PARA ACS E ACE
11/12/2018 SIASP

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VEREADORES APROVAM PROJETO QUE CRIA A FEIRA AGROECOLÓGICA E ARTESANAL DE SÃO MIGUEL
10/12/2018 SIASP

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VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REFIS
04/10/2018 SIASP

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CÂMARA RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA DA AMECAS
04/10/2018 SIASP

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RUA DO BAIRRO MARIA MANOELA RECEBE O NOME DE JOÃO ALVES DE LIMA (JOÃO RUFINO)
01/10/2018 SIASP

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APROVADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNI
11/09/2018 SIASP

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VEREADORES APROVAM EM SEGUNDO TURNO A LDO 2019
20/08/2018 SIASP

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CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM PRIMEIRO TURNO A LDO 2019
30/07/2018 SIASP

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APROVADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
01/07/2018 SIASP

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MAIS DUAS RUAS DO MUNICÍPIO RECEBEM NOMENCLATURA OFICIAL
01/07/2018 SIASP

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PROJETO QUER ASSEGURAR A RESERVA DE ASSENTOS EM TRANSPORTES MUNICIPAIS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E PACIENTES COM

30/06/2018 SIASP

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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS
29/06/2018 SIASP

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CÂMARA APROVA REAJUSTE QUE ELEVA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SÃO MIGUEL
12/06/2018 SIASP

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APROVADO O PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DO SOBREPESO E DA OBESIDADE ADULTO-INFA
18/05/2018 SIASP

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SETE PROJETOS DE LEI QUE DENOMINAM NOMES DE RUAS SÃO APROVADOS PELO PLENÁRIO
03/05/2018 SIASP

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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO
30/04/2018 SIASP

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MAIS CINCO RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL RECEBEM NOMENCLATURA OFICIAL
07/04/2018 SIASP

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APROVADO PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI QUE INSTITUIU ELEIÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS ESCOLAS DA REDE MUNI
23/12/2017 SIASP

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LDO E PPA SÃO APROVADOS EM SEGUNDO TURNO
18/12/2017 SIASP

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APROVADO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON COLAÇA QUE PROÍBE O CORTE DE LUZ E ÁGUA NA VÉSPERA DO FIM DE SEMAN
15/12/2017 SIASP

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VEREADORES APROVAM PROJETOS DE LEI QUE INSTITUEM O PPI E REFIS
13/12/2017 SIASP

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