DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, 30 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais amparadas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo e ainda a Lei Orçamentária Municipal e demais legislação correlata. DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado luto oficial de 7 (sete) dias, a partir desta data, no Poder Legislativo de São Miguel Estado do Rio Grande do Norte;

Art. 2º - O Decreto dá-se em razão do falecimento do Senhor RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES ex-prefeito e ex-deputado estadual.

Art. 3º - As bandeiras de todas as dependências do Poder Legislativo devem permanecer a meio mastro, durante o período;

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.