A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,

tendo em vista o Edital do Concurso Público nº 001/2022, para provimento

de cargos vagos existentes em seu Quadro de Pessoal Permanente:

Considerando recebimento de Impugnação do Edital, questionando os

requisitos de escolaridade dos caragos constantes no Anexo I;

Considerando manter a isonomia e a transparência do Concurso Público, e;

Considerando o item 17.26 do Edital do Concurso Público nº 001/2022, torna

pública as retificações abaixo, a serem consideradas nos itens do referido

Edital conforme estabelecido abaixo: