A Câmara Municipal de São Miguel através da sua Presidente, Vereadora Mellyna Passos (PSD) em consonância com a Mesa Diretora, por meio do Ato Administrativo Nº 001/2020 resolveu antecipar a devolução ao Poder Executivo do valor de 100 mil reais, respaldada em toda normatividade que trata da Pandemia causada pela COVID-19.
O objetivo da ação é proporcionar que o referido valor seja utilizado pela municipalidade exclusivamente em ações de enfrentamento a COVID-19, haja vista toda emergência de saúde pública ocasionada pela disseminação do novo coronavírus.
A Câmara Municipal de São Miguel, entende que nós estamos vivenciando um período de instabilidades e incertezas de forma geral, todavia é a saúde pública que merece maior urgência em ações concretas e resolutivas.
Desta feita tal procedimento, visa unir forças com o Poder Executivo no sentido de minimizar as consequências da COVID-19 e de adotar medidas para o enfrentamento da pandemia, dando sua parcela de contribuição ao Governo local, nesse momento tão difícil pelo qual o município atravessa.
Registre-se, ainda que a Câmara Municipal com o objetivo de reduzir as possibilidades de contágio do novo coronavírus também suspendeu as suas atividades legislativas e administrativas até o final do mês de abril, podendo ainda tal medida ser prorrogada, conforme as orientações dos profissionais da saúde.
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