04/2026 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 13/02/2026 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL E SIAI-DP, BEM COMO DEMAIS ROTINAS PERTINENTES À ÁREA DE SETOR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
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13/02/2026 ABERTA
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002/2026 INEXIGIBILIDADE
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PUBLICAÇÃO: 03/02/2026 - INEXIGÍVEL REALIZAÇÃO DE 5 (CINCO) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NA 3ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADA DE 5 A 8 DE FEVEREIRO DE 2026, EM FORTALEZA/CE.
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03/02/2026 FECHADA
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023/2025 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 27/01/2026 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NOS ASSUNTOS LIGADOS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 12.527/2011 E DEMAIS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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27/01/2026 FECHADA
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03/2026 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 26/01/2026 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO DE HARDWARE, SOFTWARE E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE TI UTILIZADOS NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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26/01/2026 ABERTA
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001/2026 INEXIGIBILIDADE
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PUBLICAÇÃO: 15/01/2026 - INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM CONCESSIONÁRIO, PERMISSIONÁRIO OU AUTORIZADO, SEGUNDO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.
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15/01/2026 FECHADA
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02/2026 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 14/01/2026 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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14/01/2026 ABERTA
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01/2026 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 12/01/2026 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO CONTÍNUO ATRAVÉS DE CIRCUITO DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E SEUS ANEXOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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12/01/2026 FECHADA
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022/2025 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 12/11/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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12/11/2025 FECHADA
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020/2025 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 21/10/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, CONTROLE DE ARACNÍDEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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21/10/2025 FECHADA
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021/2025 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 10/10/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRISMAS DE MESA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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10/10/2025 ABERTA
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019/2025 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 26/09/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, NAS MODALIDADES LOCAL E NACIONAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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26/09/2025 FECHADA
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2025.08.12.0001/0006 INEXIGIBILIDADE
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PUBLICAÇÃO: 14/08/2025 - INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DO II SEMINÁRIO DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA - LEGISLAR 2025.
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14/08/2025 FECHADA
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2025.08.11.0001/0005 INEXIGIBILIDADE
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PUBLICAÇÃO: 14/08/2025 - INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS INSCRIÇÕES DO CURSO "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS".
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14/08/2025 FECHADA
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2025.06.23.0011/0017 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 25/06/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA FORNECIMENRTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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25/06/2025 FECHADA
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2025.06.23.0004/0018 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 25/06/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESIGN, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS.
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25/06/2025 FECHADA
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2025.03.27.0004/0016 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 25/06/2025 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA COMUM PARA ABASTECER A FROTA OFICIAL DO LEGISLATIVO, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
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25/06/2025 FECHADA
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2025.06.05.0001/0014 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 12/06/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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12/06/2025 FECHADA
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2025.03.18.0005/0015 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 12/06/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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12/06/2025 FECHADA
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2025.02.27.0001/0013 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 02/06/2025 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO E DECORAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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02/06/2025 FECHADA
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2025.04.04.0001/0011 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 27/05/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
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27/05/2025 FECHADA
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2025.01.09.0001/0012 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 27/05/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL PARA LIMPEZA E HIGIENE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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27/05/2025 FECHADA
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2025.02.25.0001/0010 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 14/04/2025 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES.
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14/04/2025 FECHADA
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2025.02.11.0004/0009 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 14/04/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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14/04/2025 FECHADA
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2025.02.20.0007/0008 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 31/03/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO DO SISTEMA DE SOM, ELETRÔNICO E ELÉTRICO, CONFORME DESCRIÇÕES.
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31/03/2025 FECHADA
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2025.03.18.0001/0004 INEXIGIBILIDADE
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PUBLICAÇÃO: 21/03/2025 - INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS INSCRIÇÕES DO CURSO "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS".
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21/03/2025 FECHADA
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2025.01.09.0003/0007 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 18/03/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL PARA EXPEDIENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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18/03/2025 FECHADA
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2025.02.24.0002/0003 INEXIGIBILIDADE
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PUBLICAÇÃO: 10/03/2025 - INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE 11 (ONZE) INSCRIÇÕES DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
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10/03/2025 FECHADA
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2025.02.11.0003/0006 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 06/03/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO ESTRATÉGICA ARQUIVÍSTICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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06/03/2025 FECHADA
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2025.02.11.0002/0005 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 06/03/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTELIGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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06/03/2025 FECHADA
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2025.02.03.0003/0004 DISPENSA
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PUBLICAÇÃO: 24/02/2025 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CHAVEIRO, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
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24/02/2025 FECHADA
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