Data: 30/04/2026
Descrição: A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que não possui atualizações sobre a divulgação da Tabela com o Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções na competência de ABRIL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, verificou-se que os dados correspondentes ao período informado, continua sendo referente a Lei 1145/2025.
Exercício: 2026
