INSTITUI O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL DE CARÁTER RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/12/2025 08:49:10 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO DE JESUS AQUINO CARVALHO | CADASTRADO |
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