INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, DENOMINADO "LEI TIA BRANCA GROSSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/09/2025 08:43:16 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO DE JESUS AQUINO CARVALHO | CADASTRADO |
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