PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025

Informações da matéria
Autor: SUBTENENTE F. SILVA
Data: 30/04/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/04/2025 10:23:49 CADASTRADO 
AGENTE: RENATO FERNANDES DE QUEIROZ
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SUBTENENTE F. SILVA

1º SECRETÁRIO

UNIÃO

Autor

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