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5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de MAIO.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de ABRIL.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/03/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de MARÇO.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/03/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de MARÇO.

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DECLARAÇÃO: 2026 27/02/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de FEVEREIRO.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/01/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de JANEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/12/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de DEZEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/11/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de NOVEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/10/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste?" na competência de OUTUBRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/09/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de SETEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, na competência de AGOSTO, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste". Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de JULHO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste?" na competência de JUNHO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de MAIO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de MAIO.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/03/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de MARÇO.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de FEVEREIRO.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/01/2025

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de JANEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/12/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de DEZEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/11/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de NOVEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/10/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de OUTUBRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/09/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de SETEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/08/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de AGOSTO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/07/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de JULHO.

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DECLARAÇÃO: 2024 28/06/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de JUNHO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/05/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de MAIO.

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DECLARAÇÃO: 2024 28/04/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de ABRIL.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/03/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de MARÇO.

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DECLARAÇÃO: 2024 28/02/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de FEVEREIRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/01/2024

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de JANEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2023 29/12/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de DEZEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/11/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de NOVEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/10/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de OUTUBRO.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/09/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de SETEMBRO.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/08/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de AGOSTO.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/07/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de JULHO.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/06/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de JUNHO.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/05/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, na competência de MAIO, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste". Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/04/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de ABRIL.

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DECLARAÇÃO: 2023 28/02/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de JANEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2023 02/01/2023

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de JANEIRO.

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