006/2026
CONTRATO ORIGINAL
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10/04/2026 2026
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VICENTE DE PAULA SOBRINHO 08.147.779/0001-84
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA DIVERSOS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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10/04/2026 09/04/2027 VIGENTE
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CADASTRADO 10/04/2026
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R$ 26,534.25
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03/2026
ADITIVO
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01/04/2026 2026
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SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA - ME 18.603.971/0001-91
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA E LEGISLATIVA, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA.
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04/04/2026 03/04/2027 VIGENTE
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CADASTRADO 01/04/2026
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R$ 49,800.00
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9/2026
CONTRATO ORIGINAL
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31/03/2026 2026
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CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI 27.073.834/0001-83
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO PRESENCIAL V SEMINÁRIO SERRANO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 15 A 16 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE MARTINS/RN.
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01/04/2026 31/12/2026 VIGENTE
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CADASTRADO 31/03/2026
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R$ 2,250.00
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3/2026
CONTRATO ORIGINAL
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13/03/2026 2026
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PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA 18.336.780/0001-00
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CÂMARA MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 17 E 20 DE MARÇO DE 2026.
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13/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
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CADASTRADO 13/03/2026
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R$ 6,970.00
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8/2026
CONTRATO ORIGINAL
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12/03/2026 2026
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS - ABRIG 10.519.719/0001-97
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CÂMARA MUNICIPAL INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN NA 1ª MISSÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO GOVERNAMENTAL - PORTUGAL 2026, PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS - ABRIG, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 25 A 29 DE MAIO DE 2026, EM PORTUGAL.
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30/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
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CADASTRADO 12/03/2026
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R$ 18,387.60
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005/2026
CONTRATO ORIGINAL
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10/03/2026 2026
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DAVI PESSOA DE CARVALHO 60.168.828/0001-85
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO DE HARDWARE, SOFTWARE E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE TI UTILIZADOS NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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10/03/2026 09/03/2027 VIGENTE
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CADASTRADO 10/06/2026
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R$ 37,500.00
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004/2026
CONTRATO ORIGINAL
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10/03/2026 2026
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ANTÔNIO WILSON DE CARVALHO 09.397.431/0001-08
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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10/03/2026 31/12/2026 VIGENTE
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CADASTRADO 10/03/2026
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R$ 14,355.00
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003/2026
CONTRATO ORIGINAL
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27/02/2026 2026
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RICARDO LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA 48.901.507/0001-42
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL E SIAI-DP, BEM COMO DEMAIS ROTINAS PERTINENTES À ÁREA DE SETOR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
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27/02/2026 26/02/2027 VIGENTE
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CADASTRADO 27/02/2026
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R$ 35,400.00
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3/2026
CONTRATO ORIGINAL
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27/02/2026 2026
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PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA 18.336.780/0001-00
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CÂMARA MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN PARA PARTICIPAR DA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 2026, A SER REALIZADA DE 27 A 30 DE ABRIL EM BRASÍLIA/DF.
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27/02/2026 31/12/2026 VIGENTE
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CADASTRADO 27/02/2026
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R$ 1,654.00
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02/2026
CONTRATO ORIGINAL
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03/02/2026 2026
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INTEGRA - SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA 54.319.869/0001-22
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CÂMARA MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE 5 (CINCO) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NA 3ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADA DE 5 A 8 DE FEVEREIRO DE 2026, EM FORTALEZA/CE.
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03/02/2026 31/12/2026 VIGENTE
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CADASTRADO 03/02/2026
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R$ 5,950.00
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002/2026
CONTRATO ORIGINAL
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28/01/2026 2026
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BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA 04.601.397/0001-28
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO CONTÍNUO ATRAVÉS DE CIRCUITO DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E SEUS ANEXOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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28/01/2026 27/01/2027 VIGENTE
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CADASTRADO 28/01/2026
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R$ 3,360.00
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001/2026
CONTRATO ORIGINAL
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27/01/2026 2026
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EMANUEL FELIPE DE LIMA 60.923.936/0001-41
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NOS ASSUNTOS LIGADOS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 12.527/2011 E DEMAIS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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27/01/2026 27/01/2027 VIGENTE
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CADASTRADO 27/01/2026
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R$ 17,400.00
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01/2026
CONTRATO ORIGINAL
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15/01/2026 2026
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COSERN 08.324.196/0001-81
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM CONCESSIONÁRIO, PERMISSIONÁRIO OU AUTORIZADO, SEGUNDO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.
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17/02/2026 16/02/2027 VIGENTE
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CADASTRADO 15/01/2026
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R$ 7,000.00
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58/2025
CONTRATO ORIGINAL
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03/12/2025 2025
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FRANCISCO FÁBIO DA SILVA BARBOSA 10.496.308/0001-23
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRISMAS DE MESA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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03/12/2025 31/12/2025
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CADASTRADO 03/12/2025
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R$ 3,190.00
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021/2025
CONTRATO ORIGINAL
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19/11/2025 2025
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EMBARQUE JA 10.477.835/0001-90
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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19/11/2025 18/11/2026 VIGENTE
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CADASTRADO 19/11/2025
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R$ 51,400.00
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52/2025
CONTRATO ORIGINAL
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17/11/2025 2025
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PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA 18.336.780/0001-00
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CÂMARA MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO UVB 61 ANOS DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZA-SE NO PERÍODO DE 25 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025 EM BRASÍLIA/DF.
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17/11/2025 31/12/2025
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CADASTRADO 17/11/2025
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R$ 1,794.00
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020/2025
CONTRATO ORIGINAL
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21/10/2025 2025
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FRANCISCO FÁBIO DA SILVA BARBOSA 10.496.308/0001-23
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, CONTROLE DE ARACNÍDEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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21/10/2025 31/12/2025
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CADASTRADO 21/10/2025
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R$ 7,890.00
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019/2025
CONTRATO ORIGINAL
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30/09/2025 2025
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BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA 04.601.397/0001-28
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, NAS MODALIDADES LOCAL E NACIONAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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30/09/2025 29/09/2026 VIGENTE
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CADASTRADO 30/09/2025
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R$ 1,080.00
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29/2025
CONTRATO ORIGINAL
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21/08/2025 2025
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PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA 18.336.780/0001-00
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS INSCRIÇÕES DO CURSO "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS".
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21/08/2025 31/12/2025
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CADASTRADO 21/08/2025
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R$ 797.00
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21070001/2025
CONTRATO ORIGINAL
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21/07/2025 2025
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COSERN 08.324.196/0001-81
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CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA FORNECIMENRTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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26/06/2025 31/12/2025
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R$ 3,500.00
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