Câmara Municipal de São Miguel

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Lista de portarias

Informações atualizadas em: 17/02/2025 - 10:33:20
CONCESSÃO: 016/2025 - WEVERTON HENRIQUE DANTAS ARAÚJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 28/01/2025
NOMEAÇÃO: 012/2025 - ANTÔNIA APARECIDA DA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 09/01/2025
NOMEAÇÃO: 010/2025 - ELOIZA TALIA GONÇALVES TEIXEIRA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 06/01/2025
NOMEAÇÃO: 009/2025 - CARLA CRISTINA VALCACER FERNANDES AQUINO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 06/01/2025
NOMEAÇÃO: 008/2025 - REGELA MARIA DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 06/01/2025
NOMEAÇÃO: 007/2025 - MARGARIDA TORRES DA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 06/01/2025
NOMEAÇÃO: 006/2025 - FRANCISCO ROMÁRIO DE QUEIROZ SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 06/01/2025
NOMEAÇÃO: 005/2025 - CLEIDE CESÁRIO DE SOUZA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 06/01/2025
NOMEAÇÃO: 004/2025 - VIVIANA DIOGENES DA ROCHA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 06/01/2025
NOMEAÇÃO: 003/2025 - MYLENA CRISTINA VALCACER BARBOSA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 06/01/2025
NOMEAÇÃO: 002/2025 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 06/01/2025
NOMEAÇÃO: 001/2025 - LIZZIANE RAMOS DO RÊGO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 06/01/2025
EXONERAÇÃO: 053/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO. 30/12/2024
DIÁRIA: 053/2024 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Vereador Presidente , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 26/11/2024
DIARIA: 0053/2024 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 26/11/2024
DIÁRIA: 050/2024 - ALYSON CLEITON DA SILVA Diária, Agente: Alyson Cleiton da Silva, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 050/2024 - ALYSON CLEITON DA SILVA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 049/2024 - JOSE NELTO DE CARVALHO Diária, Agente: Jose Nelto de Carvalho, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 049/2024 - JOSE NELTO DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 048/2024 - LIDIANE VALÉRIA PINHEIRO FERREIRA Diária, Agente: Lidiane Valéria Pinheiro Ferreira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 048/2024 - LIDIANE VALÉRIA PINHEIRO FERREIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 047/2024 - JOSE ALVES LIRA Diária, Agente: Jose Alves Lira, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 047/2024 - JOSE ALVES LIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 046/2024 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA Diária, Agente: Sandra Regina da Silva Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 046/2024 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 045/2024 - RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO Diária, Agente: Richellina Oliveira de Araujo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 045/2024 - RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 044/2024 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA Diária, Agente: Tyciana Pessoa Fernandes de Lima, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 044/224 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 043/2024 - ELIAS ALEXANRE DA SILVA Diária, Agente: Elias Alexanre da Silva, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 043/2024 - ELIAS ALEXANRE DA SILVA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 042/2024 - ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA Diária, Agente: Elves Samuel Dias Ferreira, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 042/2024 - ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 041/2024 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Diária, Agente: José Edimilson de Carvalho, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 041/2024 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
DIÁRIA: 040/2024 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Vereador Presidente , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/11/2024
DIARIA: 040/2024 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/11/2024
CONCESSÃO: 039/2024 - PAULO DE LUCENA COSTA JÚNIOR CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 10/10/2024
CONCESSÃO: 037/2024 - MARGARIDA TORRES DA SILVA CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 28/08/2024
CONCESSÃO: 036/2024 - ANA PAULA SILVA CRUZ CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 22/08/2024
DIARIA: 0033/2024 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 17/08/2024
CONCESSÃO: 035/2024 - CARLA CRISTINA VALCACER FERNANDES AQUINO CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 31/07/2024
DIÁRIA: 0033/2024 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Vereador Presidente , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 17/07/2024
DIÁRIA: 0032/2024 - JOSE ALVES LIRA Diária, Agente: Jose Alves Lira, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 17/07/2024
DIARIA: 0032/2024 - JOSE ALVES LIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 17/07/2024
DIÁRIA: 033/2024 - LUZZIANE RAMOS RÊGO Diária, Agente: Luzziane Ramos Rêgo, Cargo: Controlador Interno , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 17/06/2024
DIARIA: 033/2024 - LIZZIANE RAMOS DO RÊGO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 17/06/2024
DIÁRIA: 032/2024 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA Diária, Agente: Tyciana Pessoa Fernandes de Lima, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal Municipal 17/06/2024
DIARIA: 032/2024 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 17/06/2024
DIÁRIA: 031/2024 - RENATO FERNANDES DE QUEIROZ Diária, Agente: Renato Fernandes de Queiroz, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 031/2024 - RENATO FERNANDES DE QUEIROZ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 030/2024 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Diária, Agente: José Edimilson de Carvalho, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 030/2024 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 029/2024 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS Diária, Agente: Walkei Paulo Pessoa Freitas, Cargo: Tesoureiro , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 029/2024 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 028/2024 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Vereador Presidente , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 028/2024 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 027/2024 - FRANCISCO DE JESUS AQUINO CARVALHO Diária, Agente: Francisco de Jesus Aquino Carvalho, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 027/2024 - FRANCISCO DE JESUS AQUINO CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 026/2024 - JOSE ALVES LIRA Diária, Agente: Jose Alves Lira, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 026/2024 - JOSE ALVES LIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 024/2024 - LIDIANE VALÉRIA PINHEIRO FERREIRA Diária, Agente: Lidiane Valéria Pinheiro Ferreira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 024/2024 - LIDIANE VALÉRIA PINHEIRO FERREIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 023/2024 - ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA Diária, Agente: Elves Samuel Dias Ferreira, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA : 023/2024 - ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 022/2024 - ELIAS ALEXANRE DA SILVA Diária, Agente: Elias Alexanre da Silva, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 022/2024 - ELIAS ALEXANRE DA SILVA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 021/2024 - RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO Diária, Agente: Richellina Oliveira de Araujo, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 021/2024 - RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
DIÁRIA: 020/2024 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA Diária, Agente: Sandra Regina da Silva Oliveira, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/06/2024
DIARIA: 020/2024 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/06/2024
CONCESSÃO: 022/2024 CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA: MARIA EULINA FERNANDES LIMA. 27/05/2024
DIÁRIA: 0021/2024 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Diária, Agente: Paulo Henrique de Carvalho, Cargo: Diretor Financeiro, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/05/2024
DIARIA: 0021/2024 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 07/05/2024
DIÁRIA: 0020/2024 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Vereador Presidente , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 07/05/2024
DIARIA: 0020/2024 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÓEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 07/05/2024
DIARIA: 019/2024 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 15/04/2024
DIÁRIA: 019/2024 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA Diária, Agente: Sandra Regina da Silva Oliveira, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 15/04/2024
DIARIA: 018/2024 - RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 15/04/2024
DIÁRIA: 018/2024 - RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO Diária, Agente: Richellina Oliveira de Araujo, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 15/04/2024
DIARIA : 017/2024 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 15/04/2024
DIÁRIA: 017/2024 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA Diária, Agente: Tyciana Pessoa Fernandes de Lima, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 15/04/2024
DIARIA: 016/2024 - ELIAS ALEXANRE DA SILVA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 15/04/2024
DIÁRIA: 016/2024 - ELIAS ALEXANRE DA SILVA Diária, Agente: Elias Alexanre da Silva, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 15/04/2024
DIARIA: 015/2024 - ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 15/04/2024
DIÁRIA: 015/2024 - ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA Diária, Agente: Elves Samuel Dias Ferreira, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 15/04/2024
DIARIA: 014/2024 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 15/04/2024
DIÁRIA: 014/2024 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 15/04/2024
DIÁRIA: 012/2024 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 02/04/2024
DIARIA: 012/2024 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA. 02/04/2024
DIÁRIA: 011/2024 - ALYSON CLEITON DA SILVA Diária, Agente: Alyson Cleiton da Silva, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 18/03/2024
DIARIA: 011/2024 - ALYSON CLEITON DA SILVA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 18/03/2024
DIÁRIA: 010/2024 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Diária, Agente: Paulo Henrique de Carvalho, Cargo: Diretor Financeiro, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 18/03/2024
DIARIA: 010/2024 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 18/03/2024
DIÁRIA: 009/2024 - JOSE NELTO DE CARVALHO Diária, Agente: Jose Nelto de Carvalho, Cargo: 2º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 18/03/2024
DIARIA: 009/2024 - JOSE NELTO DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 18/03/2024
DIÁRIA: 008/2024 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Diária, Agente: José Edimilson de Carvalho, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 18/03/2024
DIARIA: 008/2024 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 18/03/2024
DIÁRIA: 007/2024 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 18/03/2024
EXONERAÇÃO: 005/2024 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR: FELIPE THAUÃ FERREIRA DE OLIVEIRA 14/03/2024
CONCESSÃO: 004/2024 - RENATO FERNANDES DE QUEIROZ CONCESSÃO DE FÉRIAS 14/03/2024
DIÁRIA: 003/2024 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA Diária, Agente: Tyciana Pessoa Fernandes de Lima, Cargo: Vereador, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 08/03/2024
DIARIA: 003/2024 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 08/03/2024
DIÁRIA: 002/2024 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Vereador Presidente , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 05/02/2024
DIARIA: 002/2024 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 05/02/2024
CONCESSÃO: 001/2024 CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR: WEVERTTON HENRIQUE DANTAS ARAUJO 01/02/2024
DIARIA: 084/2023 - JOSE NELTO DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 19/12/2023
DIARIA: 083/2023 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 16/11/2023
DIARIA: 082/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 16/11/2023
DIARIA: 081/2023 - ALYSON CLEITON DA SILVA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 01/11/2023
DIARIA: 080/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 01/11/2023
NOMEAÇÃO: 079/2023 NOMEAÇÃO DA SERVIDORA: ELOIZA TALIA GONÇALVES TEIXEIRA. 04/09/2023
NOMEAÇÃO: 078/2023 NOMEAÇÃO DO SERVIDOR: FELIPE THAUÃ FERREIRA DE OLIVEIRA. 01/09/2023
NOMEAÇÃO: 077/2023 NOMEAÇÃO DA SERVIDORA: IZAMARA CARVALHO VENTURA. 01/09/2023
DIARIA: 076/2023 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 16/08/2023
DIARIA : 075/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 03/08/2023
DIÁRIA: 075/2023 - ALAN CAMPOS ALVES Diária, Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Vereador Presidente , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 03/08/2023
DIARIA: 074/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 26/07/2023
DIARIA: 073/2023 - LIZZIANE RAMOS DO RÊGO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 21/07/2023
NOMEAÇÃO: 072/2023 - MARGARIDA TORRES DA SILVA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 10/07/2023
DIARIA: 071/2023 - LIZZIANE RAMOS DO RÊGO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 06/07/2023
DIARIA: 070/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 06/07/2023
DIARIA: 069/2023 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 04/07/2023
PROCEDIMENTOS : 068/2023 REGULAMENTA O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, QUE COMPREENDE O MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, CONFORME LEGISLAÇÃO CORRELATA AO TEMA. 30/06/2023
PROCEDIMENTOS : 067/2023 RETIFICA PORTARIA DE Nº 064/2023; PORTARIA Nº 065/2023 E PORTARIA Nº 066/2023, CONFORME ESPECIFICA. 29/06/2023
EXONERAÇÃO: 066/2023 EXONERAÇÃO DA SERVIDORA RIGELANE BARBOSA DOS SANTOS 28/06/2023
EXONERAÇÃO: 065/2023 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES EXONERAÇÃO DE SERVIDORA 28/06/2023
EXONERAÇÃO: 064/2023 EXONERAÇÃO DA SERVIDORA KENNYA SOARES FERNANDES 28/06/2023
PROCEDIMENTOS : 063/2023 DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE ASSESSORIA ÀS COMISSÕES PERMANENTES. 26/06/2023
NOMEAÇÃO: 062/2023 - LIDIANE VALÉRIA PINHEIRO FERREIRA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA. 07/06/2023
EXONERAÇÃO: 061/2023 - LIDIANE VALÉRIA PINHEIRO FERREIRA EXONERAÇÃO DE SERVIDORA. 06/06/2023
EXONERAÇÃO: 060/2023 - PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 06/06/2023
DIARIA: 059/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 06/06/2023
PROCEDIMENTOS : 058/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. 23/05/2023
CONCESSÃO: 057/2023 - LIZZIANE RAMOS DO RÊGO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS. 12/05/2023
PROCEDIMENTOS : 056/2023 RETIFICA PORTARIAS DE Nº 052/2023, 053/2023, 054/2023, 055/2023, TODAS DATADAS DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME ESPECIFICA. 20/04/2023
DIARIA: 055/2023 - JOSE ALVES LIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 18/04/2023
DIARIA: 054/2023 - JOSE NELTO DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 18/04/2023
DIARIA: 053/2023 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 18/04/2023
DIARIA: 052/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 18/04/2023
REVOGAÇÃO: 051/2023 - LIZZIANE RAMOS DO RÊGO EMENTA: "REVOGA PORTARIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 30/03/2023
DESIGNAÇÃO: 050/2023 - LIZZIANE RAMOS DO RÊGO DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A). 22/03/2023
NOMEAÇÃO: 049/2023 - COLETIVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2023/2024. 20/03/2023
DIARIA: 048/2023 - LIZZIANE RAMOS DO RÊGO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 13/03/2023
DIARIA: 047/2023 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 13/03/2023
DIARIA: 046/2023 - RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 13/03/2023
DIARIA: 045/2023 - TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 13/03/2023
DIARIA : 044/2023 - ALYSON CLEITON DA SILVA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 13/03/2023
DIARIA: 043/2023 - ELIAS ALEXANRE DA SILVA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 13/03/2023
DIARIA : 042/2023 - ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 13/03/2023
DIARIA : 041/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 13/03/2023
DIARIA: 040/2023 - PAULO DE LUCENA COSTA JÚNIOR DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 09/03/2023
DIARIA: 039/2023 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 09/03/2023
DIÁRIA: 039/2023 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Diária, Agente: Paulo Henrique de Carvalho, Cargo: Diretor Financeiro, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 09/03/2023
DIARIA: 038/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 09/03/2023
DIARIA: 037/2023 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 09/03/2023
DIÁRIA: 037/2023 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS Diária, Agente: Walkei Paulo Pessoa Freitas, Cargo: Tesoureiro , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 09/03/2023
NOMEAÇÃO: 036/2023 - REGELA MARIA DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS 07/03/2023
PROCEDIMENTOS : 035/2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO 07/03/2023
PROCEDIMENTOS : 034/2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO 07/03/2023
PROCEDIMENTOS : 033/2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO 07/03/2023
PROCEDIMENTOS : 032/2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO 07/03/2023
PROCEDIMENTOS : 031/2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO 07/03/2023
DIARIA: 030/2023 - JOSE NELTO DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 06/03/2023
DIÁRIA: 030/2023 - JOSE NELTO DE CARVALHO Diária, Agente: Jose Nelto de Carvalho, Cargo: 2º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal Municipal 06/03/2023
EXONERAÇÃO: 029/2023 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 10/02/2023
NOMEAÇÃO: 024/2023 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 09/02/2023
DIARIA: 028/2023 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO Diaria, Agente: Lizzyane Ramos do Rêgo, Cargo: Controlador Interno , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 08/02/2023
DIÁRIA: 028/2023 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO AGENTE: LIZZYANE RAMOS DO RÊGO, CARGO: CONTROLADORA, SECRETARIA: CâMARA MUNICIPAL 08/02/2023
DIARIA: 027/2023 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 08/02/2023
DIÁRIA: 027/2023 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA AGENTE: MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA, CARGO: DIRETORA GERAL, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL 08/02/2023
DIARIA: 026/2023 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 08/02/2023
DIÁRIA: 026/2023 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO AGENTE: LIZZYANE RAMOS DO RÊGO, CARGO: CONTROLADORA, SECRETARIA: CÃMARA MUNICIPAL 08/02/2023
DIARIA: 025/2023 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 08/02/2023
DIÁRIA: 025/2023 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS AGENTE: WALKEI PAILO PESSOA FREITAS, CARGO: TESOUREIRO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL 08/02/2023
DIARIA: 023/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 07/02/2023
DIÁRIA: 023/2023 - ALAN CAMPOS ALVES AGENTE: ALAN CAMPOS ALVES, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL 07/02/2023
DIARIA: 022/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 07/02/2023
DIÁRIA: 022/2023 - ALAN CAMPOS ALVES AGENTE: ALAN CAMPOS ALVES, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL 07/02/2023
DIARIA: 021/2023 - JOSE ALVES LIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 07/02/2023
DIÁRIA: 021/2023 - JOSE ALVES LIRA AGENTE: JOSÉ ALVES LIRA, CARGO: VEREADOR, SECRETARIA: CÃMARA MUNICIPAL 07/02/2023
DIARIA: 020/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 07/02/2023
DIÁRIA: 020/2023 - ALAN CAMPOS ALVES AGENTE: ALAN CAMPOS ALVES, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL 07/02/2023
NOMEAÇÃO: 019/2023 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 07/02/2023
NOMEAÇÃO: 018/2023 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 07/02/2023
NOMEAÇÃO: 017/2023 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 07/02/2023
NOMEAÇÃO: 016/2023 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 07/02/2023
NOMEAÇÃO: 015/2023 - CARLA CRISTINA VALCACER FERNANDES AQUINO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 07/02/2023
NOMEAÇÃO: 014/2023 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 07/02/2023
NOMEAÇÃO: 013/2023 - REGELA MARIA DE ANDRADE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 07/02/2023
EXONERAÇÃO: 012/2023 - REGELA MARIA DE ANDRADE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 07/02/2023
EXONERAÇÃO: 011/2023 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 07/02/2023
PROCEDIMENTOS : 010/2023 - COLETIVA ESTABELECE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/01/2023
DIÁRIA: 009/2023 - ALAN CAMPOS ALVES Agente: Alan Campos Alves, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal 12/01/2023
DIARIA: 009/2023 - ALAN CAMPOS ALVES DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE DIÁRIAS 12/01/2023
DIÁRIA: 008/2023 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS Diária, Agente: Walkei Paulo Pessoa Freitas, Cargo: Tesoureiro , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 12/01/2023
DIARIA: 008/2023 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 12/01/2023
DIÁRIA: 007/2023 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO Diária, Agente: Lizzyane Ramos do Rêgo, Cargo: Controlador Interno , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 12/01/2023
DIARIA: 007/2023 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 12/01/2023
NOMEAÇÃO: 006/2023 - WALKEI PAULO PESSOA FREITAS Nomear para o cargo de Tesoureiro de provimento em comissão o Senhor WALKEI PAULO PESSOA FREITAS, conforme portaria anexa. 05/01/2023
NOMEAÇÃO: 005/2023 - PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ Nomear para o cargo de Assessor Jurídico de provimento em comissão o Senhor PEDRO FELIPE DA SILVA QUEIROZ, conforme portaria anexa. 03/01/2023
NOMEAÇÃO: 004/2023 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO Nomear para o cargo de Controladora Interna de provimento em comissão a Senhora LIZZIANE RAMOS DO RÊGO, conforme Portaria anexa. 03/01/2023
NOMEAÇÃO: 003/2023 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES Nomear para o cargo de Assessora Parlamentar de provimento em comissão a Senhora ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIREDO, conforme Portaria anexa. 03/01/2023
NOMEAÇÃO: 002/2023 - REGELA MARIA DE ANDRADE Nomear para o cargo de Assessora Parlamentar de provimento em comissão a Senhora REGILA MARIA DE ANDRADE, conforme Portaria anexa. 03/01/2023
NOMEAÇÃO: 001/2023 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA Nomear para o cargo de Diretora Geral de provimento em comissão a Senhora MARIA LUCINEIDE PEREIRA DE LIMA, conforme Portaria anexa. 03/01/2023
NOMEAÇÃO: 035/2022 28/12/2022
PROCEDIMENTOS : 035/2021 Portaria Nº 035/2021 Em 13 de dezembro de 2021 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E AINDA REGULARIZAR A INSERÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO as disposições atinentes à espécie, insertas na Legislação vigente; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Câmara Municipal; CONSIDERANDO a existência de inúmeros bens móveis de propriedade desta Câmara Municipal, classificados como irrecuperáveis ou antieconômicos, o que os torna inservíveis para a administração pública. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 8.666/1993, e suas alterações; o Decreto nº. 99.658/90; o Decreto 6.087/2007. CONSIDERANDO a necessidade da constituição de uma Comissão Permanente de Avaliação e/ou Inserção e Desfazimento de Bens Públicos e a nomeação de seus membros, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme a Lei nº. 8.666/93 e demais legislação correlata. CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os critérios para a realização do desfazimento dos bens móveis inservíveis desta Câmara Municipal; R E S O L V E: Art. 1º - Instituir Comissão Permanente de Avaliação e/ou Inserção e Desfazimento de Bens Públicos no âmbito desta Câmara Municipal. Art. 2º - Nomear para compor a Comissão encarregada de realizar o inventário do ano de 2021 dos bens tangíveis móveis e intangíveis desta Secretaria, os seguintes servidores: I – ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIREDO – Presidente, Diretora Geral desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 001/2021 datada de 05 de janeiro de 2021. II - REGELA MARIA DE SOUZA ANDRADE - Membro Comum, Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal conforme portaria n.º007/2021 datada de 05 de janeiro de 2021. III - MARIA LUCINEIDE PEREIRA DE LIMA – Secretário, Tesoureira, desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 005/2021 datada de 05 de janeiro de 2021. Art. 3º - Compete aos membros da presente Comissão avaliar a situação dos bens inservíveis, com base nas seguintes características: I - Bom – em perfeitas condições de uso; II - Ocioso – em perfeitas condições, mas não está sendo usado pela unidade; III - Recuperável – em possibilidade de recuperação e economicamente viável; IV - Antieconômico – quando sua manutenção for onerosa ou seu rendimento precário e obsoleto; V - Irrecuperável – quando inutilizado para o fim a que se destina e sua recuperação for superior a 50% do valor de sua aquisição. Art. 4º - Compete ainda a presente Comissão identificar, entre os bens inservíveis, se existem bens que possam ser realocados dentro do órgão ou destinados a outros órgãos Administração Pública por meio da regulamentação adequada. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel/RN, 13 de dezembro de 2021. ____________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal 13/12/2021
PROCEDIMENTOS : 034/2021 Portaria Nº 034/2021 Em 29 de novembro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO as disposições atinentes à espécie, insertas na Legislação vigente; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Câmara Municipal; R E S O L V E: Art. 1º - Adiar a sessão ordinária que aconteceria em data de 02 de dezembro de 2021, para o dia 09 de dezembro do corrente ano às 09hs00min na sede desta Câmara Municipal, na forma regimental. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel/RN, 29 de novembro de 2021. ____________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal 29/11/2021
PROCEDIMENTOS : 032/2021 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Portaria Nº 032/2021 Em 04 de novembro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO as disposições atinentes à espécie, insertas na Legislação vigente; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Câmara Municipal no referido período; R E S O L V E: Art. 1º - Antecipar a sessão ordinária que aconteceria em data de 11 de novembro de 2021, para o dia 09 de novembro do corrente ano às 09hs00min na sede desta Câmara Municipal, na forma regimental. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel/RN, 04 de novembro de 2021. _______________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Poder Legislativo Municipal 04/11/2021
PROCEDIMENTOS : 029/2021 CONCEDER UMA DIÁRIA A SENHORA MARIA LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA - SECRETÁRIA LEGISLATIVA, PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 004/2021, INSCRIÇÃO NO CPF Nº 087.113.174-93, E AINDA 01 (UMA) DIÁRIA A SENHORA EDNA GOMES FERNANDES - ASSESSORA DE MÍDIAS - PROCESSO Nº 003/202. INSCRITA NO CPF SOB Nº 112.590.294-92, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO STÉ A CIDADE DE NATAL/RN. 10/09/2021
PROCEDIMENTOS : 028/2021 ANTECIPAR A SESSÃO ORDINÁRIA QUE ACONTECERIA EM DATA DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 09hs00MIN NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL. 30/08/2021
PROCEDIMENTOS : 027/2021 DETERMINAR O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE OCORRERIA NESTA QUINTA FEIRA, DIA 26 DE AGOSTO DE 2021, AS 09H00MIN, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO N.º 002/2016 - REGIMENTO INTERNO, DESTE PODER LEGISLATIVO. 20/08/2021
PROCEDIMENTOS : 026/2021 DETERMINAR QUE A ATRIBUIÇÃO PARA CONFECÇÃO E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA A EMISSÃO E RESPECTIVA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADES/RG SEJAM DESIGNANDOS A SENHORA LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA - SECRETÁRIA LEGISLATIVA, PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 004/2021, INSCRITA NO CPF SOB Nº 087.113.174-93. 16/08/2021
DIARIA: 025/2021 - ALAN CAMPOS ALVES CONCEDER 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR VEREADOR VICE-PRESIDENTE ALAN CAMPOS ALVES, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTOAT´R A CIDADE DE NATAL/RN A FIM DE TRATAR DE ASSUNTO PERTINENTE JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NA CIDADE DE NATAL/RN. 09/08/2021
DIARIA : 024/2021 - LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA DIÁRIA CONCEDIDA A LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA - SECRETÁRIA LEGISLTIVA E TAMBÉM A SENHORA EDNA GOMES FERNANDES - ASSESSORA DE MÍDIAS, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO AT´R A CIDADE DE NATAL/RN, PARA COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIAS -ITEP, MAIS ESPECIFICAMENTE NO NÚCLEO DE CONVÊNIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS EMISSÕES DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE/RG REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2021, EM DATA DE 04 E 06 DE DE AGOSTO DE 2021. 09/08/2021
DIARIA: 023/2021 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO CONCEDER 05 )CINCO) DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES, QUAIS SEJAM SENHOR VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, SENHOR VEREADOR VICE-PRESIDENTE ALAN CAMPOS ALVES, SENHOR VEREADOR ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO ATÉ BRASÍLIA, PARA COMPARECIMENTO NO EVENTO DE 24 A 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. 26/07/2021
DIARIA: 022/2021 - LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA DIÁRIA CONCEDIDA A LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA - SECRETÁRIA LEGISLTIVA E TAMBÉM A SENHORA EDNA GOMES FERNANDES - ASSESSORA DE MÍDIAS, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO AT´R A CIDADE DE NATAL/RN, PARA COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIAS -ITEP, MAIS ESPECIFICAMENTE NO NÚCLEO DE CONVÊNIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS EMISSÕES DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE/RG REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2021, EM DATA DE 15 E 16 DE JULHO DE 2021. 19/07/2021
DIARIA: 021/2021 - LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA DIÁRIA CONCEDIDA A LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA - SECRETÁRIA LEGISLTIVA E TAMBÉM A SENHORA EDNA GOMES FERNANDES - ASSESSORA DE MÍDIAS, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO AT´R A CIDADE DE NATAL/RN, PARA COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIAS -ITEP, MAIS ESPECIFICAMENTE NO NÚCLEO DE CONVÊNIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS EMISSÕES DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE/RG REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2021, EM DATA DE 29 DE JUNHO DE 2021. 01/07/2021
DIARIA : 020/2021 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO DIÁRIA CONCEDIDA PELO DESLOCAMENTO AT´R A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES JUNTO A FECAM/RN. 01/06/2021
DIARIA: 018/2021 - ALAN CAMPOS ALVES DIÁRIA PELO DESLOCAMENTO ATÉ NATAL/RN A FIM DE TRATAR DE ASSUNTO PERTINENTE JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 25/05/2021
PROCEDIMENTOS : 016/2021 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Portaria Nº 016/2021 Em 25 de março de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO as disposições atinentes à espécie, insertas na Legislação vigente; CONSIDERANDO o Ato n.º 002/2021, no qual prorroga determinações contidas no Ato N.º 001/2021 acerca das medidas necessárias de prevenção a COVID-19. CONSIDERANDO que quinta-feira, dia 01 de abril de 2021 será feriado nacional em razão do dia-santo religioso, no qual é celebrado a semana santa. CONSIDERANDO que Quinta-feira Santa, Quinta-feira de Endoenças ou Grande e Sagrada Quinta-feira é a quinta-feira que antecede a celebração da morte e ressurreição de Jesus. CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Câmara Municipal no referido período; R E S O L V E: Art. 1º - Antecipar a sessão ordinária que aconteceria em data de 01 de abril de 2021, para o dia 26 de março do corrente ano às 09hs00min na sede desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel/RN, 25 de março de 2021. _______________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Poder Legislativo Municipal 25/03/2021
PROCEDIMENTOS : 017/2021 Portaria Nº 017/2021 Em 08 de março de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO as disposições atinentes à espécie, insertas na Legislação vigente; CONSIDERANDO a preleção contida no artigo 25 da Resolução n.º 002/2016 datado de 10 de maio de 2016 - O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, competindo-lhe as funções administrativas e diretivas internas, além de outras expressas neste Regimento ou decorrentes da natureza de suas funções e prerrogativas; CONSIDERANDO a preleção contida no artigo 334 da Resolução n.º 002/2016 datado de 10 de maio de 2016 - As interpretações do Regimento serão feitas pelo Presidente da Câmara(...), sem, contudo, constituírem precedentes Regimentais; CONSIDERANDO as conjunturas que são intrínsecas as atribuições do Presidente da Câmara especialmente no que concerne a competência privativa para presidir e decidir quanto aos atos e consequente andamento das sessões ordinárias; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar e determinar prazos e respectivo tempo de fala durante as sessões ordinárias; o funcionamento desta Câmara Municipal no referido período; CONSIDERANDO a disposição contida no artigo 26, I, “d” - declarar a hora destinada ao Expediente, a Ordem do Dia e à Explicação Pessoal e os prazos facultados aos oradores, na qual não trata expressamente quanto ao prazo, restando tal determinação a competência deste Presidência; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Câmara Municipal; R E S O L V E: Art. 1º - Determinar que o protocolo de matérias a serem apresentadas na pauta da sessão subsequente terão de ser protocoladas impreterivelmente até as 10 horas do dia imediatamente anterior ao dia da sessão referida; Art. 2º - Observar e fazer cumprir a determinação constante do artigo 26, inciso I e respectivos itens da Resolução n.º 002/2016 datado de 10 de maio de 2016, especialmente a preleção da alínea “d” declarar a hora destinada ao Expediente, à Ordem do Dia e à Explicação Pessoal e os prazos facultados aos oradores; “g” - advertir o orador ou o aparteante quanto ao tempo de que dispõe não permitindo que seja ultrapassado tempo regimental; “h” - Interromper o orador que se desviar da questão em debate ou falar sem o respeito devido à Câmara ou a qualquer de seus membros, advertindo-o e, em caso de insistência, cassando-lhe a palavra, podendo, ainda suspender a sessão, quando não atendido e se as circunstâncias assim exigirem; “i” - Chamar a atenção do orador quando se esgotar o tempo a que tem direito; e por óbvio fazer cumprir todas as demais determinações contidas no Regimento Interno desta Câmara Municipal; I - O tempo de fala de que trata este artigo fica restrito e improrrogável ao prazo de 15 min; II - No que concerne aos apartes, estes ficam restritos pelo prazo de 01 minuto, restrito, a apenas um aparte para cada Vereador; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel/RN, 08 de março de 2021. _______________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Poder Legislativo Municipal 08/03/2021
NOMEAÇÃO: 014/2021 - COLETIVA Portaria Nº 014/2021 Em 25 de Fevereiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Miguel Estado do Rio Grande do Norte e pelo Regimento Interno. CONSIDERANDO que, cabe à administração pública, nos termos do disposto no art. 58 III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e CONSIDERANDO que, os órgãos pública devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com edilidade. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, a senhora Angela Maria da Silva Rodrigues Figueiredo, inscrita no CPF sob nº 057.153.254-39, para exercer a função de Gestora de Contratos, nos termos da Resolução nº 032/2016 do TCE/RN. Art. 2º - As atribuições e responsabilidade Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Janeiro 2021. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. São Miguel/RN 25 de Fevereiro de 2021 ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 25/02/2021
DIÁRIA: 013/2021 - JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO PARA COBERTURA DAS DISPESAS DA REFERIDA VIAGEM O SENHOR VEREADOR JOSE EDIMILSON DE CARVALHO RECEBERÁ UMA DIARIA DE R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A VIAGEM DEITA 02/02/2021
NOMEAÇÃO: 013/2021 - COLETIVA Portaria Nº 013/2021 Em 02 de Fevereiro de 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Miguel Estado do Rio Grande do Norte e pelo Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder uma (01) diária ao Senhor Vereador Presidente José Edimilson de Carvalho, em razão do deslocamento até a cidade de Mossoró/RN a fim de tratar de assuntos pertinentes junto a ARF – Receita Federal do Brasil, conforme documentos anexos no processo referente; Art. 2º - Para a cobertura das despesas da referida viagem o Senhor Vereador acima citado receberá uma (1) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a viagem feita na data de 01 de fevereiro de 2021, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 001/2019 do Poder Legislativo Municipal; Parágrafo Único: Ratifica-se que o valor da diária é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme Decreto Legislativo 001/2019 de 07 de março de 2019, publicado em 11 de março de 2019 e, disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São Miguel no endereço eletrônico: https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de fevereiro de 2021. ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 19/01/2021
NOMEAÇÃO: 012/2021 - COLETIVA Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 19/01/2021
NOMEAÇÃO: 011/2021 - COLETIVA Portaria Nº 011/2021 Em 11 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais Legais e de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. CONSIDERANDO que a transição de gestão do Legislativo Municipal é processo que objetiva propiciar condições para que o Presidente Eleito possa receber da gestão anterior todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa; CONSIDERANDO que já existe uma equipe de transição indicada pela então Vereadora Presidente a Senhora Mellyna Passos Maia Coelho, nos termos da Portaria de nº 007/2020 datada de 23 de novembro de 2020 e devidamente publicada no Diário Oficial do Município em 17 de dezembro de 2020, e nesta não existem componentes indicados pelo atual Presidente da Câmara de Vereadores, dada a formação da equipe ter sido anterior a composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022; CONSIDERANDO que nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, faz menção à necessidade de componentes integrantes da atual gestão; R E S O L V E: Art. 1º - Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Comissão Técnica Especial de Conferencia, tendo por finalidade de conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transição de Gestão, conforme Portaria de nº 007/2020 datada de 23 de novembro de 2020: Art. 2º - Caberá a Comissão Técnica Especial de Conferencia: I – Conferir os saldos das disponibilidades financeiras remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancarias; II – Conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos termos de responsabilidade; III – Levantar os compromissos financeiros para o período do mandato seguinte; IV – Conferir as demais informações apresentadas pela comissão de transição de gestão, de acordo com a priorização dada pelo novo mandatário; V – Emitir relatório final atestando a validade, ou a invalidade total ou parcial, das informações prestadas pelo gestor, cujo mandato se encerra, constantes no Relatório da Comissão de Transição de Gestão. Art. 3º - Nomear as pessoas abaixo, para compor a Comissão Técnica Especial de Conferencia: • LIZZIANE RAMOS DO RÊGO Controladora desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 003/2021 datada de 05 de janeiro de 2021. • ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEREDO Diretora Geral desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 001/2021 datada de 05 de janeiro de 2021 • MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA Tesoureira desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 005/2021 datada de 05 de janeiro de 2021; • LUZITHANIA MARIA DE AQUINO SILVA Secretária Legislativa desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 004/2021 datada de 05 de janeiro de 2021; • RÉGILA MARIA DE SOUZA ANDRADE Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 007/2021 datada de 05 de janeiro de 2021; Parágrafo único – Os trabalhos desta Comissão serão coordenados pela Sra. LIZZIANE RAMOS DO RÊGO, controladora geral conforme determina a Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 4º - O processo de transição de gestão encerrar-se-á 10 (dez) dias úteis após a posse da nova mesa diretora, conforme previsto no inciso II, do art. 9º da Resolução N.º 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Parágrafo único – É obrigação da presente Comissão a observação, bem como o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 12, §1º, I da Resolução N.º 034/2016 do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte. Art. 5º - Os servidores anteriormente indicados para composição da equipe de transição da Câmara Municipal de São Miguel ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar todo o apoio técnico e administrativo necessários ao seguimento do trabalhado da referida equipe; Art. 6º - O Poder Legislativo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nessa Portaria; Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de janeiro de 2021. ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 08/01/2021
NOMEAÇÃO: 010/2021 - COLETIVA Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal Municipal 08/01/2021
NOMEAÇÃO: 009/2021 - ELIÔNIDAS GONÇALVES DE AQUINO FILHO Portaria Nº 009/2021 Em 07 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. R E S O L V E: Art. 1º Nomear para o cargo de Secretário Legislativo o Senhor ELIONIDAS GONÇALVES DE AQUINO, inscrito no CPF sob o n.º 095.824.754-47 portador da cédula de identidade/RG n.º 002907442 SSP/RN a partir de 07 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de janeiro de 2021. ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 07/01/2021
NOMEAÇÃO: 008/2021 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES Portaria Nº 008/2021 Em 07 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. R E S O L V E: Art. 1º Designar a Senhora ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEREDO, brasileira, casada, nomeada para o cargo diretora geral desta Câmara Municipal, inscrita no CPF sob o n.º 057.153.254-39, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 1949268 SSP/RN como “Usuário Gerenciador” desta Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, na operação Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de janeiro de 2021. ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 07/01/2021
NOMEAÇÃO: 007/2021 - REGELA MARIA DE ANDRADE Portaria N.º 007/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Chefe de Gabinete, a Srª. Regela Maria de Souza Andrade, inscrita no CPF sob o n.º 852.710.474-15, portadora da cédula de identidade/RG n.º 136346-5 SSP/RN, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 05/01/2021
NOMEAÇÃO: 006/2021 - PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ Portaria N.º 006/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Procurador Geral, o Sr. Pedro Felipe Silva Queiroz, inscrito no CPF sob o n.º 101.719.374-65, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 002.779.128, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 05/01/2021
NOMEAÇÃO: 005/2021 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA Portaria N.º 005/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Tesoureira, a Sra. Maria Lucineide Pereira de Lima Figueiredo, inscrita no CPF sob o n.º 761.512.804-82, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 126.542-4, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 05/01/2021
NOMEAÇÃO: 004/2021 - LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA Portaria N.º 004/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Secretária Legislativa, a Sra. Luzithânia Maria de Aquino Silva, inscrita no CPF sob o n.º 087.113.174-93, portadora da cédula de Identidade/RG: 2.202.826 SSP/RN, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 05/01/2021
NOMEAÇÃO: 003/2021 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO Portaria N.º 003/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Controladora, a Sra. Lizziane Ramos do Rêgo, inscrita no CPF sob o n.º 009.302.544-06, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 001.636.895 SSP/RN, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 05/01/2021
NOMEAÇÃO: 002/2021 - CARLA CRISTINA VALCACER FERNANDES AQUINO Portaria N.º 002/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Assessora Legislativa, a Sra. Carla Cristina Valcacer Fernandes Aquino, inscrita no CPF sob o n.º 027.774.114-92, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 001.559.270 SSP/RN, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 05/01/2021
NOMEAÇÃO: 001/2021 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES Portaria N.º 001/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Diretora Geral, a Sra. Ângela Maria da Silva Rodrigues Figueiredo, inscrita no CPF sob o n.º 057.153.254-39, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 1949-268 SSP/RN, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel 05/01/2021
NOMEAÇÃO: 007/2020 - COLETIVA Nomeai inretrantes, para comprem a comissão de transição do Poder Legislativo Municipa, devendo proceder o levantamento da situação da adminidtração do Poder Legislativo, para efeito da transição do Poder Legislativo, parta efeito da transição. 23/11/2020
PROCEDIMENTOS : 005/2020 - COLETIVA DISPOE SOBRE OS PROCEDIEMNTO E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO Á INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2020
NOMEAÇÃO: 004/2020 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES DESIGNA ANGELA MARIA RODRIGUES FIGUEREDO COMO USUARIA GERENCIADORA DO PARTAL DO PARTAL GESTOR TCR RN 18/03/2020
REVOGAÇÃO: 003/2020 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE A PORTARIA Nº 002/2020 JA PUBLICADA EM 10/03/2020 18/03/2020
DIÁRIA: 002/2020 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 10/03/2020
NOMEAÇÃO: 001/2020 - COLETIVA Art. 1 CONSTITUIR Comissão Permanete de Licitação 06/01/2020
DIÁRIA: 027/2019 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES . 17/10/2019
DIÁRIA: 0025/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 27/09/2019
DIÁRIA: 024/2019 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES . 26/09/2019
DIÁRIA: 023/2019 - LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA . 26/09/2019
REVOGAÇÃO: 022/2019 PORTARIA 022/2019 25/09/2019
DIÁRIA: 0027/2019 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES . 17/09/2019
DIÁRIA: 026/2019 - LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA . 17/09/2019
DIÁRIA: 021/2019 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES . 16/09/2019
DIÁRIA: 020/2019 - LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA . 16/09/2019
DIÁRIA: 019/2019 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES . 09/08/2019
DIÁRIA: 018/2019 - LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA . 09/08/2019
DIÁRIA: 001/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 09/08/2019
DIÁRIA: 016/2019 - LUZZIANE RAMOS RÊGO . 25/07/2019
DIÁRIA: 015/2019 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA . 25/07/2019
REVOGAÇÃO: 013/2019 PORTARIA 013/2019 25/07/2019
DIARIA: 0010/2019 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA PORTARIA Nº0010/2019 05/07/2019
DIÁRIA: 014/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 25/06/2019
DIARIA: 009/2019 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA PORTARIA Nº009/2019 17/06/2019
DIARIA: 008/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA Nº008/2019 10/06/2019
DIÁRIA: 008/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 10/06/2019
DIÁRIA: 009/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 01/06/2019
DIARIA: 007/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA N º 007/2019 09/05/2019
DIARIA: 006/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA006/2019 10/04/2019
DIÁRIA: 006/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 10/04/2019
REVOGAÇÃO: 0005/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA0005/2019 10/04/2019
REVOGAÇÃO: 005/2019 PORTARIA 005/2019 10/04/2019
DIARIA: 004/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA Nº004/2019 05/04/2019
DIÁRIA: 04/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 05/04/2019
DIARIA: 002/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA Nº 002/2019 16/02/2019
DIARIA: 003/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA Nº 003/2019 12/02/2019
DIÁRIA: 002/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 12/02/2019
DIÁRIA: 0001/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO . 16/01/2019
NOMEAÇÃO: 001/2019 - COLETIVA PORTARIA 001/2019 02/01/2019
NOMEAÇÃO: 019/2018 - COLETIVA NOMEAR OS INTEGRANTES, ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEVEDO PROCEDER O LEVANTAMENTO DA SITIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, PARA EFEITO DA TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA: COORDENADORA: ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES MEMBROS: EDME BARBOSA DA SILVA CARLA CRISTINA VALCACER DE AQUINO 05/12/2018
NOMEAÇÃO: 0018/2018 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA PORTARIA 018/2018 05/12/2018
DIARIA: 017/2018 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA portaria 017/2018 27/11/2018
DIARIA: 016/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA Nº016/2019 15/10/2018
DIARIA: 015/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA Nº 015/2018 02/10/2018
DIARIA: 014/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA 014/2018 18/09/2018
DIARIA: 013/2018 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO PORTARIA 013/2018 06/08/2018
DIARIA: 012/2018 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA PORTARIA 012/2018 06/08/2018
DIARIA: 011/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA 011/2019 16/07/2018
DIARIA: 010/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA Nº010 18/06/2018
DIARIA: 009/2018 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO PORTARIA Nº 009/2018 23/05/2018
DIARIA: 008/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA 008/2018 03/05/2018
CONCESSÃO: 006/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO ATRIBUIR A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 260,00. 06/04/2018
NOMEAÇÃO: 007/2018 - EDME BARBOSA DA SILVA Retifica a Portaria Nº 003/2018 de 05 de Março de 2018. 21/03/2018
DIARIA: 002/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA 002/2018 20/03/2018
CONCESSÃO: 005/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO ATRIBUIR A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 260,00. 06/03/2018
CONCESSÃO: 004/2018 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES ATRIBUIR A SENHORA ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES, CONTROLADORA INTERNA, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 160,00. 05/03/2018
NOMEAÇÃO: 003/2018 - EDME BARBOSA DA SILVA Resolve designar o servidor Edme Barbosa de Souza para exercer a função de Gestor de Contratos nos termos da Resolução nº 032/2016 do TCE/RN. 05/02/2018
CONCESSÃO: 001/2018 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO ATRIBUIR A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 260,00. 30/01/2018
CONCESSÃO: 030/2017 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO ATRIBUIR A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 260,00. 19/06/2017
CONCESSÃO: 029/2017 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO ATRIBUIR A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 260,00. 13/06/2017
CONCESSÃO: 028/2017 - JOSE ROGERIO DA SILVEIRA ATRIBUI AO SENHOR JOSÉ ROGÉRIO DA SILVEIRA, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 160,00. 12/06/2017
NOMEAÇÃO: 027/2017 - EDME BARBOSA DA SILVA RETIFICA A PORTARIA 026/2017 01/06/2017
NOMEAÇÃO: 026/2017 - EDME BARBOSA DA SILVA RESOLVE NOMEAR O SENHOR EDME BARBOSA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 25/05/2017
EXONERAÇÃO: 025/2017 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA RESOLVE EXONERAR A SENHORA MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA GERAL INTERINA DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 25/05/2017
CONCESSÃO: 024/2017 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO ATRIBUI À SENHORA LIZZIANE RAMOS DO RÊGO 02 (DUAS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00. 03/05/2017
CONCESSÃO: 023/2017 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES ATRIBUI À SENHORA ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 02 (DUAS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00. 03/05/2017
CONCESSÃO: 022/2017 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA ATRIBUI À SENHORA MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA 02 (DUAS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00. 03/05/2017
NOMEAÇÃO: 021/2017 - ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 25/04/2017
CONCESSÃO: 020/2017 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO 10/04/2017
NOMEAÇÃO: 019/2017 - MARIA ATEMARA PINHEIRO 29/03/2017
NOMEAÇÃO: 018/2017 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO 09/03/2017
REVOGAÇÃO: 017/2017 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO 09/03/2017
NOMEAÇÃO: 016/2017 - MARA ATEMARA PINHEIRO 02/03/2017
SUSPENSÃO: 015/2017 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO 31/01/2017
CONCESSÃO: 014/2017 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO Atribuição de diária à Sra. Mellyna Passos Maia Coelho, vereadora presidente desta Casa Legislativa. 13/01/2017
NOMEAÇÃO: 013/2017 - LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA Resolve nomear a Sra. Luzithânia Maria de Aquino Silva, ocupante do cargo de Secretária Legislativa 11/01/2017
NOMEAÇÃO: 012/2017 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO Nomeação dos Srs. Parlamentares para comporem as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa. 06/01/2017
CONCESSÃO: 011/2017 - LIZZYANE RAMOS DO RÊGO Resolve admitir a Sra. Lizziane Ramos do Rêgo, ocupante do cargo de Procuradora Geral. 05/01/2017
CONCESSÃO: 010/2017 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA ANDRADE Resolve admitir a Sra. Regela Maria de Souza Andrade, ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete. 02/01/2017
CONCESSÃO: 009/2017 - CARLA CRISTINA VALCACER FERNANDES AQUINO Resolve admitir a Sra. Carla Cristina Valcácer Fernandes Aquino, ocupante do Cargo de Assessora Legislativa. 02/01/2017
CONCESSÃO: 008/2017 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA Resolve admitir a Sra. Maria Lucineide Pereira Lima, ocupante do cargo de Chefe do Setor Financeiro. 02/01/2017
EXONERAÇÃO: 007/2017 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA Resolve exonerar a Sra. Maria Lucineide Pereira Lima, ocupante do cargo de Chefe do Setor Financeiro. 02/01/2017
EXONERAÇÃO: 006/2017 - JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO Resolve exonerar o Sr. José Heldison Carvalho de Aquino, ocupante do cargo de Procurador Geral. 02/01/2017
EXONERAÇÃO: 005/2017 - CARLA CRISTINA VALCACER FERNANDES AQUINO Resolve exonerar a Sra. Carla Cristina Valcácer Fernandes Aquino, ocupante do cargo de Assessora Legislativa. 02/01/2017
EXONERAÇÃO: 004/2017 - MARIA GILDILENE PESSOA DE OLIVEIRA Resolve exonerar a Sra. Maria Gildilene Pessoa de Oliveira, ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete. 02/01/2017
EXONERAÇÃO: 003/2017 - REGELA MARIA DE ANDRADE Resolve exonerar a Sra. Regela Maria de Souza Andrade, ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete. 02/01/2017
EXONERAÇÃO: 002/2017 - FRANCISCA JÉSSYCA PESSOA DOS SANTOS Resolve exonerar a Srª. Francisca Jéssyca Pessoa dos Santos, ocupante do cargo de Diretora Geral desta Câmara Municipal. 02/01/2017
EXONERAÇÃO: 001/2017 - MARA ATEMARA PINHEIRO Resolver exonerar a Sra. Mara Atemara Pinheiro, ocupante do Cargo de Assessora Legislativa. 02/01/2017
DIARIA: 005/2019 - MELLYNA PASSOS MAIA COELHO PORTARIA Nº 005/2019 10/04/2014
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