| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE CRISTO NESSA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereador Alan | 20/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | RECONHECE O INSTITUTO CULTURAL SOCIAL E EDUCATIVO HISTORIADOR RENÊ GUIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereadora Tyciana | 07/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO LAGOA NOVA COMO FRANCISCA BONFIM DE BESSA (BONFINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Angela de Thiago | 11/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PCD'S NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereadora Sandra | 11/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO, PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, DOS DANOS CAUSADOS EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PASSEIOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS, INTERVENÇÕES OU SERVIÇOS, ERSTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Subtenente F. Silva | 10/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO, REINSTALAÇÃO E PLENO RESTABELECIMENTO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS AFETADOS POR OBRAS, INTERVENÇÕES, REPAROS, SUBSTITUIÇÕES OU MANUTENÇÕES EXECUTADAOS PELA NEOENERGIA COSERN NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Subtenente F. Silva | 10/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO FACULTATIVA DE CESTAS METÁLICAS SUSPENSAS PARA O ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, OBSERVANDOS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Subtenente F. Silva | 20/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Subtenente F. Silva | 20/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Subtenente F. Silva | 20/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Subtenente F. Silva | 20/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |