| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL O "DIA DA BÍBLIA". | 14/03/2017 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2017 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL. | 14/03/2017 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2017 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS A SER OFERECIDO PELA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL. | 14/03/2017 | 2ª Votação | #16a085 |